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PIS e PASEP- Como funcionam e como se cadastrar

Diversas são as siglas que as pessoas ouvem e leem todos os dias em jornais, televisão, sites e redes sociais na internet (Pis e Pasep).

A maioria delas, entretanto, poucas pessoas sabem explicar o que realmente significa e não sabem sequer se trazem algum benefício ou prejuízo para si mesmas.

Duas dessas siglas bastante utilizadas no dia a dia do brasileiro são o PIS/PASEP, que sempre são exibidas juntas, mas que representam coisas diferentes.

Desde 1970 elas são uma realidade para os trabalhadores do país, tendo passado por alterações em 1975 e a última em 1988, que permanece até hoje.

Se você também não entende muito bem o significa o PIS e o PASEP, então leia esse artigo.

Nele trarei importantes informações sobre o são, como funcionam e como se cadastrar nesses dois programas de contribuições sociais.

Acompanhe!

Saiba tudo sobre o PIS e o PASEP

O que é o PIS?

O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição, criada no ano de 1970, paga pelas empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Essas contribuições visam beneficiar os funcionários do setor privado, dando direito a alguns benefícios.

No ano de 1975, o PIS foi unificado com outro programa de contribuição ao trabalhador, mas do setor público (PASEP).

Esse programa é operado pela Caixa Econômica Federal, que faz tanto o recolhimento das contribuições das empresas, como os pagamentos dos benefícios aos trabalhadores.

O que é o PASEP?

Enquanto o PIS beneficia os funcionários do setor privado, o PASEP foi criado em vista a beneficiar aqueles que são funcionários públicos, equiparando-os.

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é operado por outro banco brasileiro do governo, o Banco do Brasil, que tanto recebe as contribuições como faz os pagamentos.

O PASEP tem o objetivo de também permitir aos funcionários públicos receberem benefícios iguais aos da iniciativa privada, como abono salarial, acesso ao seguro desemprego e FGTS.

Como é feito o cadastramento do PIS/PASEP?

Tanto o PIS quanto o PASEP possuem inscrição automática do trabalhador no momento em que a primeira empresa o contrata.

A inscrição do trabalhador pode ser feita por meio do site da Caixa Econômica Federal, em uma agência da Caixa ou em lotes.

Essa última opção é a mais utilizada pelas empresas que cadastram diversos funcionários ao mesmo tempo, sem precisar repetir o processo várias vezes ao longo do ano.

Ao ser cadastrado, o trabalhador deverá receber um cartão por meio do qual poderá consultar saldos e fazer saques dos benefícios sociais proporcionados pelo PIS/PASEP.

Quais os benefícios do PIS/PASEP?

Todas as contribuições do PIS e do PASEP feitas pelas empresas são alocadas no Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Uma parte desse dinheiro é voltado para o governo. Sendo investido em programas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A outra fatia serve para fazer o pagamento de alguns benefícios sociais ao trabalhador. Portanto, como o seguro desemprego e o abono salarial.

O que é o seguro desemprego?

O seguro desemprego é, entre os direitos dos trabalhadores brasileiros. Um dos mais importantes e que está previsto na constituição de 1988.

Ele é um auxílio pecuniário (em dinheiro) pago ao trabalhador em situação de desemprego por um período de tempo determinado.

São pagas de 3 a 5 parcelas (que variam conforme o tempo de trabalho) que podem ser de forma contínua ou alternada.

Os principais beneficiários do seguro desemprego são os demitidos sem justa causa (pedidos de demissão voluntária ou demissão por justa causa não geram o direito ao benefício).

Os trabalhadores que foram resgatados de trabalho forçado. Aqueles que trabalham com pesca artesanal ou os que se afastaram para qualificação também tem direito ao benefício.

O que é o abono salarial?

O abono salarial, ainda desconhecido de muitas pessoas. É um benefício no valor de um salário mínimo mensal pago aos contribuintes do PIS e do PASEP desde 1990.

Esse valor é pago apenas aos trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos. Portanto, como uma forma de promover um bônus anual que ajude na renda.

O pagamento do abono salarial é feito mediante um calendário anual que inicia-se em julho de um ano e termina apenas em junho do ano seguinte.

O abono salarial 2018-19, por exemplo, começou em julho do ano passado e irá terminar daqui a 4 meses. Em junho desse ano.

Da mesma forma que a contribuição do PIS e do PASEP são feitas para bancos distintos. Portanto, o pagamento do abono salarial também segue o mesmo protocolo.

Os beneficiários do abono salarial que são inscritos no PIS devem fazer o saque na Caixa Econômica Federal. Portanto, os inscritos no PASEP devem fazê-lo no Banco do Brasil.

O valor do abono salarial depende do tempo em que o trabalhador esteve com a carteira assinada (caso do PIS). Portanto, o tempo que a sua contribuição foi feita pela empresa (o mesmo vale para o funcionário público pelo PASEP).

Ou seja, se você trabalhou durante 6 meses com carteira assinada, então receberá metade do valor integral (R$998,00) do abono salarial ano seguinte, que seria de R$ 499,00.

Quem tem direito aos benefícios e aos saques do PIS e do PASEP?

Para que o trabalhador tenha direito aos benefícios do PIS e do PASEP, entre elas o saque do abono salarial, ele deve encaixar-se em alguns pré-requisitos, que são:

  • O trabalhador deve ter a sua carteira assinada por, no mínimo, 5 anos (ou seja, ter 5 anos de inscrição no PIS ou no PASEP;
  • Como dito anteriormente no texto, ele deve receber até dois salários mínimos mensais para ter direito ao abono (esse valor atualizado é de R$ 1996,00);
  • O trabalhador, no anterior ao que irá receber o abono salarial, deve ter trabalhado, pelo menos, 30 dias consecutivos, tanto para o PIS quanto para o PASEP (com carteira assinada).

Como fazer o saque do PIS e do PASEP?

Para receber o dinheiro pelo PIS, você tem três opções:

  • Correntistas da Caixa (que possuem uma conta no banco) podem receber diretamente em suas contas;
  • Quem possui o cartão cidadão pode fazer o saque em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
  • Quem não possui o cartão cidadão nem é correntista da Caixa deve ir a uma agência do banco com documento de identificação.

Para receber o dinheiro pelo PASEP, você tem duas opções:

  • Correntistas do Banco do Brasil podem receber diretamente em suas contas no banco;
  • Se não é correntista, deve procurar uma agência do Banco do Brasil portando documento de identificação.

Conclusão

O PIS e o PASEP são contribuições importantes que geram muitos direitos e benefícios para o trabalhador brasileiro.

Verifique sempre se a sua empresa está fazendo o correto pagamento dessa contribuição. Para que você possa usufrui-lo quando precisar sem que nenhum problema ocorra.

Veja outros benefícios governamentais que ainda estão em vigor.

Gostou do artigo de hoje sobre PIS e PASEP?

Se você ficou com alguma dúvida sobre esse assunto, escreva-a abaixo nos comentários para que eu possa ajudá-lo.

Colunista

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